🖋️ O Parasita e o Povo

Foto: World Economic Forum/Ciaran McCrickard

Há poucos dias o ministro da Economia voltou a falar de servidores e da necessidade de encaminhar a proposta de reforma administrativa do governo. Falou também em retomar as discussões para a implantação do sistema de previdência através da capitalização individual em instituições privadas para o conjunto dos trabalhadores. Sua intenção após a pandemia, diferente dos governos da maioria dos países europeus, é a retomada a todo vapor das reformas neoliberais, que seguem caminhando, mas em ritmo mais lento do que desejaria Paulo Guedes. E, é claro, ao falar de servidores sempre é de forma depreciativa. Isso faz lembrar quando chamou servidores de parasitas. Bom, veremos quem é o parasita e quem é o hospedeiro.

Segundo a ciência, o parasita pertence a uma espécie que se beneficia de outra, o hospedeiro, à qual causa danos de maior ou menor grau. Também segundo a ciência, o parasita não tem o objetivo de matar seu hospedeiro (o que não significa evitar a morte), podendo, inclusive, usar mais de um para completar seu ciclo de vida. Com essas informações vem a questão: quem é o verdadeiro parasita, o servidor público? Penso que não. Essa pecha se encaixa em quem, engordando sua fortuna e poder, suga incessantemente as riquezas de um país, utilizando do definhamento forçado da estrutura de Estado, da qual faz parte o servidor. Ou seja, o servidor faz parte do hospedeiro, vítima do verdadeiro parasita.

Em seu discurso em um evento no dia 7 de fevereiro deste ano, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, ao cometer desacato contra os servidores públicos, o ministro Paulo Guedes, na verdade pode ter cometido um ato falho. Isto por ele entender que os que recebem algo do Estado, seja remuneração por serviços prestados, sejam benefícios previdenciários ou assistenciais, educação e saúde públicas gratuitas, sejam vacinas, medicamento de alto custo, frutos, muitas vezes, de estudos e pesquisas feitas por instituições públicas, por exemplo, estariam recebendo o que ele deve entender que seria apenas para beneficiar seu grupo e não atender às necessidades de toda a população. Ele provavelmente vê na população, onde está incluso o servidor, um tipo de concorrente. Era como se gritasse: “eles estão gastando o que deve ser para o meu grupo!” Como disse Eleutério F. S. Prado, em seu artigo Publicado em 12/11/2019, no site Outras Palavras, “o que um economista neoliberal pouco ilustrado como ele entende de sociedade?” Eu diria que entender não é o caso. Até porque parece que ele vê a sociedade apenas como fonte de exploração para acumulação de riqueza.

Aqui cabe uma observação. Paulo Guedes, que, lembrando o ex-ministro da Educação, Eduardo Portela, está ministro da Economia, além da ofensa proferida em relação aos servidores, demonstrou desconhecimento do serviço público (ou isso, ou mentiu deliberadamente). As  afirmações sobre servidores públicos, feitas em seu discurso, não se sustentam, como podemos ver: “aumento de 50% acima da inflação” - a esmagadora maioria dos reajustes há anos sequer repõem a inflação; “aposentadoria generosa” - servidores que ingressaram a partir de 2003 se aposentam igual aos trabalhadores do regime geral/CLT e pelo teto do INSS; “reajuste automático” - todo reajuste, quando há, depende de lei, justamente por não ser automático; “a maioria da população defende que servidores concursados possam ser demitidos” - desde 1998 a Constituição Federal permite a demissão de servidor estável por insuficiência de desempenho, além de que, antes disso, o servidor já poderia ser demitido através de processo administrativo – entre 2003 e 2019 foram 7.766 servidores federais demitidos.

Como Paulo Guedes chegou ao governo

Mas, afinal, quem é a pessoa que foi apresentada ao país como o “Posto Ipiranga”, que teria resposta para tudo, por um então candidato que assumia nada entender de economia, o que se confirmou em relação a todas as demais áreas necessárias a quem se pretendia governante? Onde Bolsonaro foi buscar aquele que seria o seu superministro, capaz de dirigir um superministério unificando os antigos ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Trabalho (parte, outras partes foram para o superministério da Justiça e da Cidadania) e Previdência (já incorporado à Fazenda por Temer)? Aliás, qualquer semelhança com outro governo que fundiu ministérios da Fazenda e Planejamento, criando um ministério da Economia, não é mera coincidência. Mas isso é assunto para outro momento.

Respondendo às perguntas acima, na verdade, não foi Bolsonaro quem foi buscar Paulo Guedes. A aproximação de ambos é fruto de unificação de interesses, não obrigatoriamente próximos. Paulo Guedes, mesmo antes de se juntar a Bolsonaro já era candidato a dirigir (não necessariamente como ministro) a área econômica e as reformas do Estado brasileiro com viés neoliberal, retomando a agressividade de uma política interrompida com o fim do mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 2002.

🖋️ O pré, o pós-pandemia e o desmonte do Brasil

Foto: Reprodução - TV Globo

Desde a posse do atual governo, em 2019, que entre os principais assuntos estão as reformas coordenadas por Paulo Guedes e sua equipe, que as chamam de estruturantes. Realmente, o nome tem a ver. O foco do conjunto de reformas é, sim, a estrutura do Estado brasileiro. Só que não se pretende reformar, no sentido de melhorar, modernizar. A proposta central é a total desestruturação do Estado brasileiro, a implantação do chamado Estado mínimo. Além da nomenclatura, a forma como esse debate é colocado pelo governo e pela grande imprensa dá a impressão para muitos que as ideias de reformas são do atual ministro e sua equipe. Os projetos são apresentados como se Guedes tivesse tirado da cartola uma ideia mágica para modernizar o Estado brasileiro. Mas, na verdade a história não corresponde ao que dizem seus defensores.

A partir da posse de Michel Temer para um mandato tampão de dois anos, os liberais, que contribuíram para a queda do governo de Dilma Rousseff, assumiram novamente o controle e se prepararam para a retomada da implantação da proposta neoliberal de Estado para o Brasil. Durante esse período alguns encaminhamentos foram traçados, entre eles a necessidade de investir no processo eleitoral de 2018, visando garantir a vitória de um candidato que desse continuidade ao processo iniciado no final dos anos 80 e interrompido em 2002 com o fim do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Seria necessário também eleger uma bancada parlamentar majoritariamente conservadora, liberal e, em alguns casos, suscetível a negociações nem sempre republicanas, onde os liberais ditariam a pauta.

🖋️ A população sem serviços públicos, sem educação, saúde, saneamento...

Ministro Paulo Guedes em palestra na FGV, quando chamou servidores de parasitas

Foto de Cris Vicente/Divulgação

A pauta em debate em diversos países é necessariamente a reestruturação pós-pandemia, principalmente onde o gráfico de acompanhamento mostra a queda de casos e o controle da covid-19. Governos e sociedade debatem a necessidade da presença do Estado após a pandemia, com ênfase em alguns pontos. O primeiro e mais urgente é a prestação de serviços básicos à população, com destaque para a saúde, com fisioterapias de recuperação, tratamentos das sequelas e de comorbidades como cardiopatias, diabetes, demais doenças respiratórias, entre outras. Discute-se também o necessário investimento em saúde preventiva, visto os alertas para novas ondas do mesmo vírus, ou novas pandemias. Além da saúde, outros serviços, como educação, saneamento, mobilidade, segurança, por exemplo, também merecem tratamento urgente. Um outro ponto em debate é o papel do Estado e a necessidade de fortalecimento da sua estrutura, visando a recuperação do desenvolvimento social e econômico dos países. Ficou claro durante a pandemia que onde havia (e há) sistemas de saúde universais e gratuitos o combate e o controle da pandemia se deu de forma mais efetiva. A presença do Estado e a sua importância no processo de recuperação é fundamental, o que justifica ser o tema central a ser tratado. E dentro dessa discussão está, naturalmente, o papel da administração pública e do servidor público, que é quem opera a máquina do Estado.

No Brasil de hoje, governado e dirigido por mentes tão achatadas quanto o planeta em que imaginam viver, não é bem assim. A neurose obsessiva dos defensores do projeto neoliberal os faz investirem todas as forças na destruição do Estado com a consequente concentração de poder no sistema financeiro, pouco importando se o projeto que defendem deu errado em todo lugar onde foi aplicado, sendo revertido, ou abandonado. Os prejuízos econômicos, sociais e políticos onde foi feito o que se pretende fazer no Brasil foram gigantescos e pagos com o sofrimento da população. Mas a equipe do Ministério da Economia está ciente e concorda com esse projeto. Como exemplo, cito a fala do Assessor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Felipe Aguiar de Barros, em um debate que participei, na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Senado, em 2019, que, ao ouvir que as propostas do governo eram neoliberais, disse que a equipe concorda com o Ministro Paulo Guedes e, assim como ele, acredita nas teses da Universidade de Chicago defendidas por ele. Teses que, obviamente, o grupo, incluindo seu chefe, não considera ultrapassadas, contrariando o discurso atual da mesma universidade.

Desde a decretação do estado de Calamidade Pública no Brasil, o pouco que foi feito, a contragosto do governo, para atender as mínimas necessidades da população durante a pandemia só foi possível com recursos livres das amarras de um teto de gastos públicos único no mundo, de um falso equilíbrio fiscal, de uma lei de responsabilidade (ou restrição) fiscal. Todos pontos impostos por uma visão neoliberal. Ainda assim, mesmo com o país vivendo a pior crise sanitária e econômica da história, o governo brasileiro dificultou, e ainda dificulta, ao máximo o socorro à parte mais necessitada da população, além dos micros, pequenos e médios empresários, que são os que mais empregam no país. Enquanto isso, a elite brasileira, que vê a crise sanitária se afastar dos bairros das classes mais altas em direção aos bairros mais pobres e às periferias das zonas urbanas, a mesma elite conservadora, responsável pela eleição e manutenção do atual governo até aqui, mostra que tem uma visão muito diferente do resto do mundo e igual à do atual governo. Isso está nítido na pressão pela total revogação das medidas de afastamento social impostas no início da crise, forçando através de seus representantes prefeitos e governadores a jogarem a população necessitada à exposição do vírus.

Como em todo o mundo, está mais do que claro que, após o período de calamidade pública no Brasil, dificilmente o país emergirá da grave crise econômica em que se encontra - e que já estava instalada mesmo antes da pandemia, sem o Estado cumprir seu papel de responsável pela retomada do desenvolvimento, tanto público quanto privado. Após a pandemia as carências e necessidades da população serão exponencialmente maiores do que há três meses e meio, o que já não era pouco. É necessário suspender e até reverter propostas e projetos apresentados, muitos já implantados a partir de 2016 com Temer e reforçados no atual governo. No entanto, o que se vê é exatamente o contrário. Para o atual governo e os que o sustentam, a pandemia é um período de pausa para revisar (para pior) projetos e propostas que, segundo eles, serão retomadas com toda força tão logo o país volte à “normalidade” de antes da pandemia. Enquanto revisam seus projetos vai se passando um boizinho aqui, outro ali. E isso com a conivência da imprensa que, não podemos esquecer, tem parcela gigantesca de culpa na existência desse governo e muito interesse em seus projetos.

🖋️ O REINÍCIO DO DESMONTE DO ESTADO COM O FIM DA PANDEMIA, OU ANTES

Foto: Marcos Correa / PR

A atenção da grande imprensa está atualmente na política, especificamente no que se refere ao presidente da república, sua família, amigos e tudo o que se desdobra disso. Também há uma atenção, ainda que decrescente, infelizmente, na pandemia e em seus efeitos na população, principalmente clínico/sanitários, mas também econômicos. Mas, ao que parece, quando o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, na reunião ministerial de 22 de abril, disse: "A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas...” , ele não falava só por si, ou pela sua área. Seguindo no mesmo discurso, o ministro Salles citou outros ministros que poderiam aproveitar o momento: “... todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx (Lorenzoni) certamente cobrou dele, cobrou do Paulo (Guedes), cobrou da Teresa (Cristina), cobrou do Tarcísio (Gomes), cobrou de todo mundo." Pelo visto, esse pensamento era consenso na reunião. A intenção de agir dessa forma, aproveitar a ocasião para avançar em questões mais polêmicas sem chamar atenção, está clara em todas as áreas do governo federal e até de alguns estaduais e municipais.

Com a visão explicitada por Salles, o governo federal (leia-se equipe econômica) segue as tratativas para avançar nas reformas ditas “estruturantes”. E isso está sendo feito realmente sem muito alarde. Paulo Guedes se prepara e articula para que, tão logo possa, seja no pós pandemia ou até antes, já no início do segundo semestre deste ano, retomar o processo de tramitação e votação das reformas de maneira mais incisiva. É necessário observar que essas iniciativas contam com a participação de lideranças conservadoras, que representam a maioria da Câmara e do Senado. Com os anúncios feitos pelos presidentes dessas Casas, de possível o retorno às atividades presenciais já em julho, ou agosto, o cenário estaria montado para tramitar as reformas a toque de caixa, aproveitando a ausência no Congresso Nacional das entidades representativas de servidores e de outros setores para defenderem suas posições (foi assim na votação do Marco Regulatório do Saneamento Básico há poucos dias). A urgência do governo e dos apoiadores das reformas se baseia num possível retorno das atividades presenciais do Congresso de forma limitada e gradativa. Incialmente não seria possível a presença de “visitantes” nos espaços da Câmara e do Senado, o que facilitaria em muito as tratativas do governo, que já avançam.

Durante o webinário promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com parlamentares e dirigentes sindicais de Minas Gerais, no dia 13 último, ao ser questionado sobre sua opinião em relação ao retorno da tramitação das reformas no Congresso, especificamente as PECs 186/19 (Emergencial) e 188/19 (Pacto Federativo), o senador Antonio Anastasia (PSD/MG) disse que só deveriam voltar ao debate sobre esse tema “quando o Congresso voltar à sua normalidade, com a presença física dos parlamentares”. O senador disse também que “são temas complexos, que não têm urgência em relação à pandemia, então não serão votados nesse momento. Serão discutidos, se nós voltarmos, a partir do segundo semestre. São temas de alta complexidade, que dependerão de audiências públicas, oitiva de especialistas, etc.” No entanto, não parece ser essa a posição, nem do governo, nem de lideranças parlamentares.