<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>Arquivo de Artigo - Notas do Vladimir</title>
	<atom:link href="https://notasdovladimir.com.br/category/artigo/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://notasdovladimir.com.br/category/artigo/</link>
	<description>Contra o silêncio e o esquecimento, palavras</description>
	<lastBuildDate>Fri, 17 Jul 2026 19:44:53 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-BR</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	<generator>https://wordpress.org/?v=7.1.4</generator>

<image>
	<url>https://notasdovladimir.com.br/wp-content/uploads/2025/08/cropped-icone-32x32.png</url>
	<title>Arquivo de Artigo - Notas do Vladimir</title>
	<link>https://notasdovladimir.com.br/category/artigo/</link>
	<width>32</width>
	<height>32</height>
</image> 
	<item>
		<title>A pausa do Congresso e as pautas pendentes dos trabalhadores</title>
		<link>https://notasdovladimir.com.br/destaque/a-pausa-do-congresso-e-as-pautas-pendentes-dos-trabalhadores/</link>
					<comments>https://notasdovladimir.com.br/destaque/a-pausa-do-congresso-e-as-pautas-pendentes-dos-trabalhadores/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Paula Morena]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 17 Jul 2026 18:43:29 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Artigo]]></category>
		<category><![CDATA[DESTAQUE]]></category>
		<category><![CDATA[Notas]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://notasdovladimir.com.br/?p=6967</guid>

					<description><![CDATA[<p>Por: Vladimir Nepomuceno Na última reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, dia 13, eu trouxe duas informações que não agradaram quem participava da reunião, mas que, infelizmente, se confirmaram durante a semana, como veremos a seguir, lembrando que oficialmente hoje é o último dia de atividades no Congresso Nacional antes do [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://notasdovladimir.com.br/destaque/a-pausa-do-congresso-e-as-pautas-pendentes-dos-trabalhadores/">A pausa do Congresso e as pautas pendentes dos trabalhadores</a> apareceu primeiro em <a href="https://notasdovladimir.com.br">Notas do Vladimir</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><em><strong>Por: Vladimir Nepomuceno</strong></em></p>
<p>Na última reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, dia 13, eu trouxe duas informações que não agradaram quem participava da reunião, mas que, infelizmente, se confirmaram durante a semana, como veremos a seguir, lembrando que oficialmente hoje é o último dia de atividades no Congresso Nacional antes do “recesso branco” de meio de ano, que na verdade encerrou ontem, dia 16.</p>
<h3><strong>O “recesso branco” e o processo eleitoral</strong></h3>
<p>Na verdade, a interrupção das atividades nas duas casas do Congresso Nacional neste mês de julho mais uma vez não será formalmente um recesso parlamentar, mas a simples suspensão pelos presidentes da Câmara e do Senado em comum acordo das atividades pelo período correspondente ao que seria o real recesso, de 18 a 31 de julho, por isso o chamado “recesso branco”,. Isso, porque, assim como tem sido ocorrido com certa frequência, não foi cumprida a obrigação constitucional (artigo 57, § 2º, da CF) de votação obrigatória do projeto de lei de diretrizes orçamentárias – PLDO, do ano seguinte, sem a qual não poderá ser interrompida a sessão legislativa (o recesso de meio de ano).</p>
<h3><strong>Esforço Concentrado</strong></h3>
<p>Considerando ser este um ano de eleições gerais, os presidentes das duas casas legislativas, já divulgaram um calendário de votações antes da interrupção das atividades do Congresso para a realização das campanhas eleitorais. Mesmo com as atividades sendo retomadas a partir de 3 de agosto, foram divulgados as semanas de 10 a 14 de gosto e de 31de agosto a 3 de setembro como as semanas de esforço concentrado, onde deverão ser apreciadas as proposições consideradas mais importantes pelos presidentes da Câmara e do Senado.</p>
<p>É nesses dois curtos períodos que os trabalhadores públicos e privados devem concentrar os seus esforços para que sejam votados e aprovados, pelo menos, os dois projetos de maior interesse dos trabalhadores neste ano.</p>
<h3><strong>Fim da escala 6&#215;1</strong></h3>
<p>A primeira informação trazida na reunião da Frente, confirmada durante a semana, foi a decisão do presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, de não votar, pelo menos antes do recesso, se não tentar deixar para depois das eleições, a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6 x 1. Na reunião, eu disse que havia duas razões para essa decisão do senador. A primeira e mais importante é o senador estar incomodado com as ações da Polícia Federal, sob a orientação do ministro Flávio Dino, do STF, contra a distribuição irregular das emendas parlamentares. A segunda razão é o incômodo com as investigações da Polícia Federal no caso do banco Master, que avançam no entorno do presidente do Senado, chegando ao presidente da Amapá Previdência – Amprev, a entidade responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do estado do Amapá. O senador acha que ambas as ações da PF têm o “dedo” do Palácio do Planalto e com isso, ele, por retaliação, não tem a intenção de avançar as votações de projetos de interesse do governo, como é o caso da PEC do fim da escala 6 x 1, além da PEC da Segurança Pública e o Projeto de Lei sobre minerais críticos, que devem ficar para depois das eleições gerais.</p>
<p>A única proposição de peso que Alcolumbre tinha decidido votar, e que foi votada e aprovada, foi a PEC 14/21, considerada uma das “pautas-bombas” pelo impacto orçamentário, que estabelece aposentadoria especial e garante vínculo empregatício regular (exigindo concurso ou processo seletivo público) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Apesar de ser inicialmente contra, a liderança do governo acabou por liberar a bancada, que votou favorável ao texto.</p>
<h3><strong>Negociação coletiva no serviço público</strong></h3>
<p>A outra informação que também se confirmou veio da Câmara dos Deputados, onde o relator do PL 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público, deputado André Figueiredo (PDT/CD), decidiu não apresentar seu relatório antes do recesso parlamentar por divergências entre entidades, segundo o relator.</p>
<p>Entre os principais pontos de divergência estão os questionamentos de associações quanto a limitação da participação dessas entidades nas mesas de negociação, tanto na forma original do PL, quanto na forma do substitutivo apresentado pelo relator, que limitam a participação de associações nos processos negociais.</p>
<p>Diante da pressão dos dois lados, o relator decidiu não apresentar seu relatório antes do recesso. Dessa forma, as possibilidades de votação do PL antes das eleições são a inclusão na pauta de um dos dois períodos de esforço concentrado, o primeiro entre os dias 10 e 14 de agosto, ou ainda no segundo período, de 31 de agosto a 3 de setembro.</p>
<h3><strong>Pressões</strong></h3>
<p>Apesar das dificuldades tanto do “recesso branco” quanto do período eleitoral, as pressões pelas votações dos dois projetos, favoráveis ou não a aprovações, devem se concentrar em dois parlamentares. No caso da PEC pelo fim da escala 6 x 1, o presidente do Senado é o alvo das pressões. De um lado as representações dos trabalhadores pela aprovação, enquanto as entidades patronais apoiam a decisão do senador Alcolumbre de adiamento até depois das eleições.</p>
<p>Já no caso da negociação coletiva no serviço público as pressões seguem por parte das representações das entidades sindicais pela manutenção do texto original, enquanto as associações pressionam pela alteração do texto.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>O post <a href="https://notasdovladimir.com.br/destaque/a-pausa-do-congresso-e-as-pautas-pendentes-dos-trabalhadores/">A pausa do Congresso e as pautas pendentes dos trabalhadores</a> apareceu primeiro em <a href="https://notasdovladimir.com.br">Notas do Vladimir</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://notasdovladimir.com.br/destaque/a-pausa-do-congresso-e-as-pautas-pendentes-dos-trabalhadores/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Aprovar a lei da negociação coletiva antes das eleições de 2026: um desafio que exige articulação e mobilização dos servidores</title>
		<link>https://notasdovladimir.com.br/artigo/aprovar-a-lei-da-negociacao-coletiva-antes-das-eleicoes-de-2026-um-desafio-que-exige-articulacao-e-mobilizacao-dos-servidores/</link>
					<comments>https://notasdovladimir.com.br/artigo/aprovar-a-lei-da-negociacao-coletiva-antes-das-eleicoes-de-2026-um-desafio-que-exige-articulacao-e-mobilizacao-dos-servidores/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Paula Morena]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 27 Apr 2026 15:02:48 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Artigo]]></category>
		<category><![CDATA[DESTAQUE]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://notasdovladimir.com.br/?p=6882</guid>

					<description><![CDATA[<p>Por Antônio Augusto de Queiroz * O governo federal cumpriu sua parte ao enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL nº 1893/2026) que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado. E a rapidez do presidente da Câmara em designar o deputado André [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://notasdovladimir.com.br/artigo/aprovar-a-lei-da-negociacao-coletiva-antes-das-eleicoes-de-2026-um-desafio-que-exige-articulacao-e-mobilizacao-dos-servidores/">Aprovar a lei da negociação coletiva antes das eleições de 2026: um desafio que exige articulação e mobilização dos servidores</a> apareceu primeiro em <a href="https://notasdovladimir.com.br">Notas do Vladimir</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><strong><em>Por Antônio Augusto de Queiroz</em> *</strong></p>
<p>O governo federal cumpriu sua parte ao enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL nº 1893/2026) que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado. E a rapidez do presidente da Câmara em designar o deputado André Figueiredo (PDT/CE) como relator de plenário foi uma excelente notícia. Agora, o protagonismo passa para as entidades representativas dos servidores públicos. O grande desafio é transformar essa proposta em lei antes das eleições de outubro de 2026, sob pena de o tema ser postergado por mais um ciclo político.</p>
<p>A tarefa é difícil, mas não nova. Um projeto semelhante foi aprovado pelo Congresso em 2017, mas acabou vetado pelo então presidente da República sob a justificativa de vício de iniciativa. Agora, esse obstáculo foi superado, pois o texto atual é de autoria do próprio Poder Executivo. O que se precisa, portanto, é de articulação política intensa e mobilização das bases para garantir a aprovação nas duas Casas Legislativas antes do período eleitoral, quando o ritmo do Congresso se torna errático e pautado por outras prioridades.</p>
<p><strong>O que diz a lei sobre negociação e liberação de dirigentes</strong></p>
<p>O PL nº 1893/2026 é claro e abrangente. No que se refere a negociação coletiva, ele se aplica a todos os servidores públicos – estatutários e empregados públicos – da administração direta, autárquica e fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Seus principais pontos em relação à negociação e à liberação sindical são os seguintes:</p>
<ol>
<li><strong>Negociação coletiva institucional e permanente:</strong>A lei transforma o diálogo social em obrigação legal, e não mais em política de governo. A negociação anual será assegurada, com pauta definida entre as partes, respeitados os princípios da legalidade, transparência, paridade de representação e boa-fé. Em caso de impasse, poderá haver mediação consensual.</li>
<li><strong>Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o ente estatal:</strong>O projeto altera a Lei nº 8.112/1990 para garantir licença remunerada ao servidor no exercício de mandato em confederação, federação ou sindicato. Os limites variam conforme o número de associados: até 5 mil associados, 2 dirigentes; de 5.001 a 30 mil, 4 dirigentes; acima de 30 mil, 8 dirigentes. A licença dura o mandato, com garantia de vantagens pessoais e previdenciárias. Estados e municípios disporão sobre a licença no âmbito de seu regime jurídico e sobre as garantias e vantagens pessoais e previdenciárias decorrentes do cargo ocupado na data do afastamento. Muitos já asseguram a licença e a tendência é que os que ainda não a preveem adotem normas semelhantes às do PL.</li>
</ol>
<p>O projeto não prevê a instituição ou a obrigatoriedade da contribuição negocial, mas também não a proíbe. Caso venha a ser aprovada em assembleia e contemplada em acordo com o ente estatal na Mesa de Negociação, poderá ser cobrada, inclusive dos não associados, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal para os trabalhadores do setor privado. Essa possibilidade, que depende do processo de negociação, é uma forma de cobrir os custos desembolsados na campanha salarial e garantir a independência financeira das entidades sindicais. Não se trata do velho imposto sindical, mas de uma contribuição vinculada à negociação, destinada a custear as despesas do processo de negociação e a criar fundos para qualificar tecnicamente a atuação das representações sindicais no serviço público.</p>
<p><strong>Segurança jurídica e vantagens para os governantes e para os servidores e suas entidades</strong></p>
<p>Para as entidades representativas de servidores e empregados públicos, a negociação coletiva institucionalizada oferece um ambiente de segurança jurídica ao transformar reivindicações, muitas vezes tratadas de modo informal ou sujeitas a decisões unilaterais, em um processo regido por regras claras, prazos e deveres de boa-fé. Isso reduz a incerteza quanto à possibilidade de diálogo e ao tratamento de conflitos, protegendo as associações sindicais contra medidas arbitrárias ou omissões administrativas. Entre as vantagens concretas, destacam-se a prerrogativa de instaurar negociações a partir de demanda legítima (art. 6º, I), a garantia de que o processo ocorrerá independentemente do resultado — o que assegura ao menos a oportunidade de debate — e a previsão de mecanismos adequados para tratar controvérsias, evitando a judicialização prematura. Assim, a negociação deixa de ser um favor e passa a ser um direito exercitável, fortalecendo a legitimidade das representações e a confiança dos servidores na via institucional de solução de seus pleitos.</p>
<p>Do ponto de vista governamental, vale o mesmo raciocínio, ou seja, a negociação coletiva estruturada gera segurança jurídica ao substituir decisões isoladas ou respostas a pressões pontuais por um canal estável e previsível de interação com as entidades representativas. Os governos passam a contar com mecanismos formais para conhecer demandas, negociar contrapartidas e construir acordos que respeitem os limites orçamentários e legais, reduzindo o risco de insurgências trabalhistas, greves prolongadas ou decisões judiciais inconsistentes. Entre as vantagens administrativas, destacam-se a promoção do equilíbrio entre interesses públicos e de servidores (art. 6º, IV), o que favorece a continuidade dos serviços essenciais; a possibilidade de aperfeiçoar políticas públicas por meio do diálogo com quem as executa; e a melhoria do clima organizacional, com reflexos positivos na produtividade e na qualidade do atendimento à sociedade. Dessa forma, a negociação coletiva não enfraquece a autoridade do gestor público — ao contrário, a qualifica, ao substituir respostas reativas por uma gestão estratégica e juridicamente segura das relações de trabalho no Estado. E as deliberações resultantes da negociação estarão sujeitas a análise das áreas jurídicas e a análise de mérito do respectivo chefe de Poder ou órgão constitucionalmente autônomo.</p>
<p><strong>A urgência da aprovação antes das eleições de 2026</strong></p>
<p>Por que é tão importante aprovar essa lei ainda neste ano? Porque 2026 é ano de eleições presidenciais, estaduais e legislativas. A partir de julho, o Congresso Nacional entra em ritmo de campanha, e a pauta de votações se reduz drasticamente. Projetos complexos, e não é o caso deste da negociação coletiva, tendem a ficar para depois do pleito, correndo o risco de serem enterrados ou descaracterizados na próxima legislatura. E a urgência é exatamente para evitar que este PL entre nesse rol a ser postergado.</p>
<p>Além disso, a regulamentação da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2010, já completa 16 anos sem efetividade plena. Sem uma lei nacional, a negociação coletiva no serviço público segue refém da vontade política de cada governante. Com a lei, ela se torna política de Estado – indispensável para definir condições de trabalho, planos de carreira e, sobretudo, a remuneração dos servidores, cujo poder de compra tem sido sistematicamente corroído.</p>
<p><strong>Mobilização é a chave</strong></p>
<p>Não basta esperar. O projeto está em tramitação. Cabe agora às federações, confederações, sindicatos e centrais sindicais atuarem de forma coordenada no parlamento: dialogar com lideranças partidárias, sensibilizar deputados e senadores, construir maioria qualificada e monitorar cada passo da tramitação. É preciso também mobilizar a base, pressionar publicamente e mostrar à sociedade que a negociação coletiva não é privilégio, mas instrumento de eficiência e estabilidade do serviço público.</p>
<p>O tempo é curto. O cenário político é desafiador. Mas a oportunidade é histórica e o relator de plenário &#8211; designado pelo presidente da Câmara, deputado André Figueiredo (PDT/CE) &#8211; tem compromisso com o tema. Se as entidades dos servidores se articularem e se mobilizarem agora, será possível entregar ao funcionalismo, antes das eleições de 2026, uma ferramenta permanente de diálogo, valorização e justiça nas relações de trabalho no setor público, que respeita a Constituição e cumpre a Convenção 151 da OIT.</p>
<p><em>*<strong>Antônio Augusto de Queiroz é</strong> Jornalista, consultor, analista político e mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. Foi diretor de documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República — o Conselhão e da Câmara Técnica de Transformação do Estado, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Especialista em instituições políticas e processo legislativo, é autor de diversos artigos e livros sobre a dinâmica do poder no Brasil.</em></p>
<p>O post <a href="https://notasdovladimir.com.br/artigo/aprovar-a-lei-da-negociacao-coletiva-antes-das-eleicoes-de-2026-um-desafio-que-exige-articulacao-e-mobilizacao-dos-servidores/">Aprovar a lei da negociação coletiva antes das eleições de 2026: um desafio que exige articulação e mobilização dos servidores</a> apareceu primeiro em <a href="https://notasdovladimir.com.br">Notas do Vladimir</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://notasdovladimir.com.br/artigo/aprovar-a-lei-da-negociacao-coletiva-antes-das-eleicoes-de-2026-um-desafio-que-exige-articulacao-e-mobilizacao-dos-servidores/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
			</item>
	</channel>
</rss>
