O Sindifisco Nacional emitiu nota de repúdio à invasão militar promovida pelos Estados Unidos contra a Venezuela e ao sequestro do presidente da República daquele país e de sua esposa. (veja a íntegra da nota abaixo)
Em ofício, enviado nesta segunda-feira (5) ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o sindicato manifestou a preocupação com a segurança dos Auditores-Fiscais que atuam em Pacaraima e solicitou a Administração o máximo empenho no apoio e suporte, inclusive de segurança, a todos em atuação no Ponto de Fronteira Alfandegado de Pacaraima, com vistas à garantia do pleno exercício de suas competências no controle aduaneiro daquela fronteira.
O presidente do Sindifisco, Auditor-Fiscal Dão Real, fez contato com o presidente da Delegacia Sindical de Roraima, Auditor-Fiscal Omar de Souza Rubim Filho, colocando a estrutura do sindicato à disposição da DS no apoio aos Auditores lotados na fronteira. De acordo com Omar, a DS está em contato permanente com os colegas e, até o momento, não há perigo iminente e a situação é estável.
A Diretoria de Defesa Profissional está em contato com os Auditores lotados no Ponto de Fronteira em Pacaraima. De acordo com o diretor Francisco César (Chicão), os Auditores-Fiscais relatam que, até o momento, o clima é de tranquilidade. Segundo eles, a Administração informou que haverá um reforço na segurança local a partir de quarta-feira (7).
Veja a íntegra da Nota de Repúdio abaixo.
NOTA DE REPÚDIO
O Sindifisco Nacional manifesta seu repúdio à invasão militar promovida pelos Estados Unidos contra a Venezuela e ao sequestro do presidente da República daquele país e de sua esposa. Trata-se de um ato injustificável de agressão internacional contra a soberania de um país latino-americano que cria um precedente perigoso para todas as nações, especialmente para o Brasil e os demais países da América do Sul.
Tal interferência militar é absolutamente ilegal, pois contraria frontalmente a Carta das Nações Unidas, além de violar a própria legislação interna dos Estados Unidos, por caracterizar um ato de guerra não autorizado previamente pelo Poder Legislativo daquele país.
É inaceitável o uso da força militar contra a autodeterminação dos povos sem o respaldo das Nações Unidas. Sobretudo quando a motivação central da medida está explicitamente vinculada ao controle sobre a exploração e comercialização de petróleo, conforme manifestação pública do próprio presidente dos Estados Unidos. Vale lembrar a inaceitável imposição de sobretaxas dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, em 2024, por motivação declaradamente não econômica, e que deve servir de alerta contra todo e qualquer tipo de intervenção externa em assuntos internos das nações.
Na condição de representante dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, autoridades públicas de Estado, que têm por atribuição presidir e coordenar as atividades de controle aduaneiro nas fronteiras nacionais com vários países da América do Sul, incluído a Venezuela, o Sindifisco Nacional, na defesa do Estado Democrático de Direito, manifesta profunda preocupação com os efeitos que essa medida extrema e violenta possa produzir sobre a soberania de todos os países da América do Sul, especialmente aqueles que detém grandes reservas de riquezas minerais estratégicas como é o caso do Brasil.
Esperamos que a comunidade internacional se manifeste, condenando tal ato de agressão, e atue de forma decisiva para restabelecer a soberania na Venezuela, e restaurar a paz entre todos os países da região.
Fonte: Sindifisco