Por: Vladimir Nepomuceno
Na última reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, dia 13, eu trouxe duas informações que não agradaram quem participava da reunião, mas que, infelizmente, se confirmaram durante a semana, como veremos a seguir, lembrando que oficialmente hoje é o último dia de atividades no Congresso Nacional antes do “recesso branco” de meio de ano, que na verdade encerrou ontem, dia 16.
O “recesso branco” e o processo eleitoral
Na verdade, a interrupção das atividades nas duas casas do Congresso Nacional neste mês de julho mais uma vez não será formalmente um recesso parlamentar, mas a simples suspensão pelos presidentes da Câmara e do Senado em comum acordo das atividades pelo período correspondente ao que seria o real recesso, de 18 a 31 de julho, por isso o chamado “recesso branco”,. Isso, porque, assim como tem sido ocorrido com certa frequência, não foi cumprida a obrigação constitucional (artigo 57, § 2º, da CF) de votação obrigatória do projeto de lei de diretrizes orçamentárias – PLDO, do ano seguinte, sem a qual não poderá ser interrompida a sessão legislativa (o recesso de meio de ano).
Esforço Concentrado
Considerando ser este um ano de eleições gerais, os presidentes das duas casas legislativas, já divulgaram um calendário de votações antes da interrupção das atividades do Congresso para a realização das campanhas eleitorais. Mesmo com as atividades sendo retomadas a partir de 3 de agosto, foram divulgados as semanas de 10 a 14 de gosto e de 31de agosto a 3 de setembro como as semanas de esforço concentrado, onde deverão ser apreciadas as proposições consideradas mais importantes pelos presidentes da Câmara e do Senado.
É nesses dois curtos períodos que os trabalhadores públicos e privados devem concentrar os seus esforços para que sejam votados e aprovados, pelo menos, os dois projetos de maior interesse dos trabalhadores neste ano.
Fim da escala 6×1
A primeira informação trazida na reunião da Frente, confirmada durante a semana, foi a decisão do presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, de não votar, pelo menos antes do recesso, se não tentar deixar para depois das eleições, a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6 x 1. Na reunião, eu disse que havia duas razões para essa decisão do senador. A primeira e mais importante é o senador estar incomodado com as ações da Polícia Federal, sob a orientação do ministro Flávio Dino, do STF, contra a distribuição irregular das emendas parlamentares. A segunda razão é o incômodo com as investigações da Polícia Federal no caso do banco Master, que avançam no entorno do presidente do Senado, chegando ao presidente da Amapá Previdência – Amprev, a entidade responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do estado do Amapá. O senador acha que ambas as ações da PF têm o “dedo” do Palácio do Planalto e com isso, ele, por retaliação, não tem a intenção de avançar as votações de projetos de interesse do governo, como é o caso da PEC do fim da escala 6 x 1, além da PEC da Segurança Pública e o Projeto de Lei sobre minerais críticos, que devem ficar para depois das eleições gerais.
A única proposição de peso que Alcolumbre tinha decidido votar, e que foi votada e aprovada, foi a PEC 14/21, considerada uma das “pautas-bombas” pelo impacto orçamentário, que estabelece aposentadoria especial e garante vínculo empregatício regular (exigindo concurso ou processo seletivo público) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Apesar de ser inicialmente contra, a liderança do governo acabou por liberar a bancada, que votou favorável ao texto.
Negociação coletiva no serviço público
A outra informação que também se confirmou veio da Câmara dos Deputados, onde o relator do PL 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público, deputado André Figueiredo (PDT/CD), decidiu não apresentar seu relatório antes do recesso parlamentar por divergências entre entidades, segundo o relator.
Entre os principais pontos de divergência estão os questionamentos de associações quanto a limitação da participação dessas entidades nas mesas de negociação, tanto na forma original do PL, quanto na forma do substitutivo apresentado pelo relator, que limitam a participação de associações nos processos negociais.
Diante da pressão dos dois lados, o relator decidiu não apresentar seu relatório antes do recesso. Dessa forma, as possibilidades de votação do PL antes das eleições são a inclusão na pauta de um dos dois períodos de esforço concentrado, o primeiro entre os dias 10 e 14 de agosto, ou ainda no segundo período, de 31 de agosto a 3 de setembro.
Pressões
Apesar das dificuldades tanto do “recesso branco” quanto do período eleitoral, as pressões pelas votações dos dois projetos, favoráveis ou não a aprovações, devem se concentrar em dois parlamentares. No caso da PEC pelo fim da escala 6 x 1, o presidente do Senado é o alvo das pressões. De um lado as representações dos trabalhadores pela aprovação, enquanto as entidades patronais apoiam a decisão do senador Alcolumbre de adiamento até depois das eleições.
Já no caso da negociação coletiva no serviço público as pressões seguem por parte das representações das entidades sindicais pela manutenção do texto original, enquanto as associações pressionam pela alteração do texto.