Por Vladimir Nepomuceno*
Após espera desde o dia 28 de maio, finalmente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), assinou na sexta-feira, 14 de agosto, a liberação para a tramitação da PEC 221/2019 (fim da escala 6×1), atendendo a solicitação do presidente Lula. Entretanto, a PEC só foi encaminhada de fato à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ do Senado na sexta-feira seguinte, dia 21 de agosto.
A análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que se manifestará sobre a constitucionalidade e o mérito antes do texto ser enviado para votação em dois turnos no Plenário do Senado, há condições de cumprir a sua parte logo no início da semana de esforço concentrado, de 31 de agosto a 4 de setembro, principalmente considerando que o relator escolhido, o senador líder do PSD na Casa, Omar Aziz (AM), que é aliado do governo, do presidente do Senado e do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que também é apoiador do governo no Senado.
Os prazos em disputa
É possível votar a PEC que acaba com a escala 6×1 em plenário ainda na semana de esforço concentrado? Sim, começando pelo relator do projeto na CCJ, senador Omar Aziz, que já declarou entregar o relatório na sexta-feira, 28, antes do início do esforço concentrado. O que permite que o texto seja apreciado e votado pelo plenário durante o esforço concentrado. O relator informou também que manterá o texto aprovado na Câmara, evitando o retorno do texto àquela Casa. Outra informação é a articulação de senadores favoráveis à aprovação do projeto para que o presidente do Senado acate o pedido de urgência, acelerando as votações no plenário. Esse procedimento permite a aprovação antes do primeiro turno das eleições.
A tentativa de atrasar a votação
Contrários à proposta, lideranças da oposição acreditam poder derrotar o fim da escala 6×1, usando de três alternativas. A primeira é a apresentação de emendas com o objetivo de alterar o texto, forçando o retorno do projeto à Câmara dos Deputados. A segunda alternativa será a apresentação de pedido de vistas ao parecer do relator, com o objetivo de retardar a tramitação, inviabilizando a conclusão ainda durante o “esforço concentrado”. Já a terceira alternativa será a solicitação de que o projeto seja analisado e debatido por outras comissões. Além disso, o senador Rogério Marinho (PL/RN) solicitará a análise conjunta da PEC 12/2026, de sua autoria, que propõe substituir a escala 6×1, pela flexibilização da jornada de trabalho, impondo o contrato por hora trabalhada direto entre o trabalhador e a empresa, que passaria a valer mais do que regras de acordos coletivos, deixando os trabalhadores totalmente à mercê das vontades dos patrões, também buscando inviabilizar o avanço da PEC 221/2019, aprovada na Câmara.
As respostas às alternativas de inviabilizar a tramitação da oposição serão, em relação às emendas, não há obrigação de aceitação pelo relator, rejeitando. No que se refere ao pedido de vista, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD/BA), pode conceder vista por algumas horas, não atendendo o que deseja a oposição. Já quanto a remeter a proposição para análise e debate por outras comissões, não é necessário, uma vez que a CCJ do Senado cumpre o papel de análise da constitucionalidade e de mérito de todas as PECs que tramitam no Senado, enviando, se aprovadas diretamente para deliberação do plenário da Casa.
O presidente do Senado
Um dos motivos de preocupação é a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre que, no dia 25 de agosto, segundo a CNN, teria sinalizado a aliados que a conclusão da tramitação do fim da escala 6×1 pode se dar apenas após eleição presidencial. Proposta deve passar pela CCJ nas próximas semanas, mas ida ao Plenário dependerá do resultado da eleição presidencial. Lembremos que Alcolumbre pretende fazer acenos a grupos conservadores no Senado, uma vez que já está em disputa com o Partido Liberal (PL) pela presidência do Senado para aproxima legislatura.
A mobilização pela votação
A mobilização dos trabalhadores é decisiva para garantir que o fim da escala 6×1 seja votado ainda na primeira semana de setembro (esforço concentrado). Para isso, as centrais sindicais estão convocando o Dia Nacional de Luta pelo Fim da escala 6×1 no domingo, dia 30 de agosto, quando serão realizadas atividades e atos de rua em vários estados para pressionar os senadores pela aprovação da PEC.
A partir da segunda-feira, 31, semana do esforço concentrado, a mobilização será diretamente junto aos senadores em Brasília.
Não podemos perder a oportunidade de garantir esse direito aos trabalhadores e às trabalhadoras.
*Vladimir é assessor e consultor de entidades sindicais, especialista em Processo Legislativo
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